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Projeto:   PL 265   28/04/2009  (ver documento)
Processo:   01-265/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0265-2009
Promovente:   Ricardo Teixeira
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM SEGUNDO TITULAR NO ALVARÁ DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ALVARA DE ESTACIONAMENTO / AUTORIZACAO / CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI / PRAZO / PREPOSTO / REGISTRO / RENOVACAO / TAXI / TAXISTA / TITULAR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 27/04/2009  Encaminhado em 06/05/2009
PESQUISA  Recebido em 06/05/2009  Encaminhado em 10/06/2009
GV55  Recebido em 29/05/2018  Encaminhado em 29/05/2018
SGP22  Recebido em 29/05/2018  Encaminhado em 29/05/2018
ARQUIVO  Recebido em 29/05/2018  Encaminhado em 22/02/2021
SGP22  Recebido em 23/02/2021  Encaminhado em 07/04/2021
CCJ  Recebido em 08/04/2021 

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